O PREFEITO DE MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4° da Lei Municipal n° 2.274/89.

Ficam consideradas de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial , a Gleba 2-A com 36.400,00m2 e mais uma área desmembrada da Gleba 2-B, com 1.800,00m2, situadas na Colônia Santo Antônio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4°, da Lei Municipal n° 2.274.

Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área a seguir descrita, pertencente à Imobiliária Brasília Limitada:

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2.266, de 08 de novembro de 1989, que dispõe sobre reajustes dos valores remuneratórios do Pessoal dos quadros regulares da Prefeitura Municipal, e CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 29 de março de 1990, do…

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos.