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Categoria: Decretos

DECRETO N° 4.519 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Abre crédito adicional especial.

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.518 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.517 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona.

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.516 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.515 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.514 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.513 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.512 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.511 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025
DECRETO N° 4.510 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

outubro 13, 2025

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