Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde para ordenar despesas.

Ementa: Altera o Decreto n° 3.939, de 03 de dezembro de 2002.

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

Ementa: Suplementas dotações orçamentárias

Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.