Ementa: Extingue as escolas que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Abre crédito adicional suplementar.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 3745/2001.

Ementa: Revoga os Decretos n°s 4336, 4337 e 4340/2004.

Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.

Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.493 de 07 de julho de 2004.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.