Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, área do município afetada por desastre natural.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Define Unidade Econômica ou Profissional e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Cria a COMAF – Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Ementa: Instituiu o LRDA -FPM – Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.