Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona, aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas, redistribui atribuições e dá outras providências.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 19 de janeiro de 2024.

Ementa: Revoga o Decreto nº4041/2003.

Ementa: Desapropria a faixa de terra, que menciona.

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.