Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.

Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.

Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 3.521/00 e determina outra providência.

Ementa: Autoriza contratação temporária que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto n°3587/00.

Ementa: Estabelece procedimentos para fiscalização da circulação de veículos ciclomotores nas vias públicas desde município e dá outras providências.

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Ementa: Aprova as siglas das unidades integrantes da estrutura administrativa da PMBM, para uso interno.