Ementa: Revoga o Decreto n° 3220/98.

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. José Muinõs Piñeiro Filho, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Altera redação do art. 6° do Decreto n° 3603/01.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona.

Ementa: Revoga o Decreto n° 3.687/01.

Ementa: Considera área que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.