Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado

Ementa: Autoriza contrato, que menciona, por tempo determinado

Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público, que menciona

Ementa: Altera redação do art. 3° do Decreto n° 3.433/2000

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera imóveis, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Autoriza contratação de advogado, nos termos da Lei 3067 de 15 de junho de 1999

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado