Ementa: Designa os benefícios do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado.

Ementa: Regulamenta o comércio eventual, ambulante e feirante na cidade de Barra Mansa.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Regulamenta o § 3º do Artigo 1º, da Lei Complementar nº26 de 23 de dezembro de 1999.