Ementa: Designa as famílias, em situação de risco, beneficiadas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Dá nova redação aos Decretos nºs 3.368 e 3.380/99.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Abre crédito adicional especial.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado por via do Decreto nº3432/00.