Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a área do Município afetada por desastre natural.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Ementa: Considera áreas de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Ementa: Revoga o Decreto nº3413/99.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU/99.

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº3393/99.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo