Ementa: Dispõe sobre o Programa de Garantia.

Ementa: Considera lote de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outra providência.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Funcionário Público Municipal”, no decorrer do ano.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Desapropria imóvel que menciona.

Ementa: Destina imóvel, que especifica, para funcionamento do Centro de Referência do MOVA/BM.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, na forma que menciona.