Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Cria o programa visando apoio técnico à construção de habitações populares a serem financiadas pela CAIXA.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia do funcionário público.

Ementa: Suplementa dotações orçametárias.

Ementa: Abre Crédito Adicional, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.