Ementa: Altera o Decreto nº2.616, de 01.06.1993.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo indeterminado, na forma que menciona.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.

Ementa: Considera imóveis, que menciona, de interesse social, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores municipais que atenderem o requisito ora aprovado.

Ementa: Abre crédito especial, que menciona.

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 27 de março de 1997.

Ementa: Autoriza a Febam a contratar professores e pessoal de apoio, por tempo determinado.

Ementa: Abre crédito especial, que menciona.