Ementa: Ratifica o Decreto nº 2648/93 e dá outras providências.

Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona.

Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Concede Abono Geral ao funcionalismo do Município, das administrações direta e indireta.

EMENTA: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.

EMENTA: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.

EMENTA: Suplementa dotação orçamentária.