Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Reajusta unidade taximétrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº2233, de 24-10-90.

Ementa: Considera lotes, que menciona, como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras que menciona, para construção de uma Escola Estadual.

Ementa: Considera de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras com 235.233,50m², remanescente da Fazenda Ano Bom, para construção de casas populares e equipamentos comunitários.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.