Ementa: Regulamenta a lei nº1609/81.

Ementa: Autoriza a implantação de linhas circulares de transporte coletivo, como Serviço Complementar e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotaçãoorçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em vigor.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Nova Estação de Tratamento de Água de Barra Mansa.