Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no loteamento Nova Paraíso.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica.

Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.

Ementa: Considera como de Utilidade Pública, o imóvel na Vila Maria.

Ementa: Desapropria terreno do Bairro Paraíso de Baixo, nesta cidade.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Ficam re-ratificadas os termos do Decreto nº2209.

Ementa: Considera como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área localizada no Bairro Vista Alegre.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Avenida Presidente Kennedy, Loteamento Vale do Paraíba.