Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Estrada Governador Chagas Freitas.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2336, de 12 de agosto de 1991.

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona.

Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº2318/91

Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona.

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova a Tabela de Unidade Taximétrica.