Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.

Ementa: Re-ratifica os termos do Decreto nº2309.

Ementa: Concede Abono Especial ao funcionalismo.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Rua José Gonçalves Rebollas, s/nº.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Fica determinado que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fará cumprir os estabelecimento no Decreto nº13, de 23 de janeiro de 1991.

Ementa: Ficam cancelados todos os créditos tributários e não tributários.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Paraíso de Baixo.