Ficam considerados como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, dois imóveis situados na Av. Domingos Mariano, 776, nesta cidade, e de propriedade de NELSON GOMES MOREIRA.

Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras com aproximadamente 100.000,00 m² , sob referência cadastral n° 110101123, de propriedade do ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ALMEIDA DELGADO que vai do muro divisório da casa de espetáculos “FORTE” até a confluência da Rua José Fagundes Pinto com…

Ementa: Considera Hóspede Oficial, o Governador Jair Pereira.

Ementa: Homologa o Concurso Público de que trata o Edital nº1/90

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Abertura de crédito.

Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.070.

Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizado no Loteamento Santa Maria II.

Ementa: Abertura de crédito