Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Proíbe a veiculação de publicidade institucional da Administração Direta, Indireta e Fundamental.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova o loteamento urbano denominado Mirante São José e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Desapropria o imóvel que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.