Ementa: Desapropria os lotes de terra que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Dá nova redação ao art 2°, caput, do Decreto n° 4180/03.

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.

Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.

Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.

Ementa: Desapropria os lotes de terra que menciona.