Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona.

Ementa: Modifica a alocação do cargo que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Revoga o Decreto nº 4256/2004.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.