Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.

Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3933/02.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.