Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Abre crédito adicional especial.

Ementa: Abre crédito adicional suplementar.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Altera redação do art. 2º, § 1º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, áreas do município afetadas por desastre natural.

Ementa: Revigora o Decreto nº 3888/2002.

Ementa: Abre crédito adicional especial.