Ementa: Abre crédito adicional suplementar.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação do cargo comissionado e das funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Considera ponto facultativo no dia 8 de abril de 2004.

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.