Ementa: Introduz alteração na estrutura administrativa de pessoal.

Ementa: Revoga os Decretos nºs 3.779 e 3.847

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o lote de terra que menciona.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia que menciona.

Ementa: Abre crédito adicional suplementar.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Modifica a nomenclatura das funções que menciona e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.