O acesso à informação é pago ou gratuito?

O acesso à informação é pago ou gratuito?pmbm2024-06-27T10:01:20-03:00

O acesso a informação é imediato?

O acesso a informação é imediato?pmbm2019-10-31T09:41:51-03:00

Qual é o encaminhamento dado a uma solicitação feita pelo cidadão na Ouvidoria Geral?

Qual é o encaminhamento dado a uma solicitação feita pelo cidadão na Ouvidoria Geral?pmbm2019-10-31T09:41:51-03:00

Como fazer o pedido de informações via Ouvidoria?

Como fazer o pedido de informações via Ouvidoria?pmbm2019-10-31T09:41:51-03:00

É preciso à identificação do solicitante da informação via Ouvidoria?

É preciso à identificação do solicitante da informação via Ouvidoria?pmbm2019-10-31T09:41:51-03:00

A solicitação de informações de interesse coletivo ou geral deve ser motivada?

A solicitação de informações de interesse coletivo ou geral deve ser motivada?pmbm2019-10-31T09:41:51-03:00