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DECRETO Nº3164 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
446.35 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3163 DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
345.72 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3162 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997
570.52 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa. ...

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DECRETO Nº3160DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
423.25 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Adota tabela, para fins de cálculo da média atualizada, de que trata o art. 1º da Lei nº2934/97. ...

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DECRETO Nº3159 DE15 DE OUTUBRO DE 1997
265.76 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Considera Ponto Facultativo, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº3158 DE 30DE SETEMBRO DE 1997
297.57 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3157 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
399.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Aprova os modelos de formulários, que menciona, a serem preenchidos trimestralmente pelas empresas integrantes do sistema municipal de transporte coletivo. ...

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DECRETO Nº3156 DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
1.28 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...

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DECRETO Nº3155 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997
372.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Estabelece critérios para cobrança de taxas e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3154 DE 10DESETEMBRO DE 1997
298.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº2233/90. ...