Decretos
DECRETO N° 4.611 DE 28 DE JULHO DE 2005.
2.99 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.610 DE 26 DE JULHO DE 2005.
1.15 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os lotes de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.609 DE 25 DE JULHO DE 2005.
1.18 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.608 DE 25 DE JULHO DE 2005.
535.25 KB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 4.607 DE 21 DE JULHO DE 2005.
569.25 KB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.606 DE 20 DE JULHO DE 2005.
628.57 KB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.605 DE 20 DE JULHO DE 2005.
613.21 KB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.604 DE 20 DE JULHO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.603 DE 15 DE JULHO DE 2005.
1.10 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Proíbe a contratação de pessoal, a prestação de serviços extraordinário e dá outras providências. ...
DECRETO N° 4.602 DE 15 DE JULHO DE 2005.
556.14 KB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...