Ementa: Estabelece normas para o lançamento e cobrança do tributo a que alude o inciso III, do art.251, da Lei complementar nº11, de 28/12/93, e dá outras providências. ...

Ementa: errata ...

Ementa: Aprova nova lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal anteriormente regido pela CLT. ...

Ementa: Consigna o caráter de urgência para a desapropriação que menciona. ...

Ementa: Reajusta valor da Unidade Taximetrica. ...

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

Ementa: Estabelece os Pontos de Taxi do Município. ...

Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa-CTM/BM e dá outras providências. ...

Ementa: Abre crédito nacional suplementar às dotações orçamentárias do Poder Legislativo. ...

Ementa: Declara o caráter de urgência para a desapropriação que menciona. ...