Decretos
DECRETO N° 3.704 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona ...
DECRETO N° 3.703 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Suspende a concessão de licença para a utilização ou exploração dos meios de propaganda e publicidade, que menciona ...
DECRETO N° 3.702 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona ...
DECRETO N° 3.701 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 3.700 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...
DECRETO N° 3.699 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...
DECRETO N° 3.698 DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 3.697 DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 3.696 DE 3 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Altera a redação do decreto n° 3598/01. ...
DECRETO N° 3.695 DE 3 DE SETEMBRO DE 2001.
1.15 MB
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...