Decretos
DECRETO Nº 2.729 DE 23 DE DEZMEBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.728 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993
547.85 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.727 DE 16 DE DEZMEBRO DE 1.993
696.29 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.726 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.993
472.26 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público de que trata os Editais nºs 1 e 2/93 ...
DECRETO Nº2.725 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera lotes de terra de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.724 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Declara caráter de urgência para a desapropriação que menciona. ...
DECRETO Nº2.723 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa parcial de dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
542.39 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Abre créditos adicionais suplementares, que menciona. ...
DECRETO Nº2.720 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993
542.39 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...