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DECRETO Nº2.725 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993
442.32 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera lotes de terra de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.724 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993
403.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Declara caráter de urgência para a desapropriação que menciona. ...

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DECRETO Nº2.723 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
587.95 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa parcial de dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
587.95 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
542.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Abre créditos adicionais suplementares, que menciona. ...

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DECRETO Nº2.720 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993
542.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº 2.718 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993
498.83 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

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DECRETO Nº 2.717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.993
431.43 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...

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DECRETO Nº2.716 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.993
549.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Sr. Mauro Werneck, Digníssimo Governador do Distrito L3, do Lions Clube, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº2.714 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
507.42 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em vigor. ...