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DECRETO Nº 2.718 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993
498.83 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

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DECRETO Nº 2.717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.993
431.43 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...

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DECRETO Nº2.716 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.993
549.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Sr. Mauro Werneck, Digníssimo Governador do Distrito L3, do Lions Clube, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº2.714 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
507.42 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em vigor. ...

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DECRETO Nº2.713 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
830.13 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Dá nova redação ao art. 9°, 10 do Regulamento de Transporte em Carroças e o Tráfego de Charretes no Município (Decreto nº2673/93) e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº2.712 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
353.48 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Fica revogado o Decreto nº2647/93. ...

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DECRETO Nº2.711 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.993
585.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.710 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.993
509.33 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...

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DECRETO Nº2.709 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993
517.84 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.707 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993
593.28 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...