Decretos
DECRETO Nº2.713 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Dá nova redação ao art. 9°, 10 do Regulamento de Transporte em Carroças e o Tráfego de Charretes no Município (Decreto nº2673/93) e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.712 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.993
353.48 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Fica revogado o Decreto nº2647/93. ...
DECRETO Nº2.711 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.993
585.73 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.710 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.993
509.33 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº2.709 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993
517.84 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.707 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993
593.28 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.706 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.993
533.45 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria terreno, que menciona. ...
DECRETO Nº2.706 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993
533.45 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Altera a redação de artigo do Decreto nº1664/86. ...
DECRETO Nº2.705 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993
452.31 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...
DECRETO Nº2.704 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.993
496.17 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...