Decretos
DECRETO Nº2.706 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.993
533.45 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria terreno, que menciona. ...
DECRETO Nº2.706 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993
533.45 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Altera a redação de artigo do Decreto nº1664/86. ...
DECRETO Nº2.705 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993
452.31 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...
DECRETO Nº2.704 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.993
496.17 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...
DECRETO Nº2.703 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993
1.88 MB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 2.702 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993
504.74 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública lote de terras, que menciona, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº 2.701 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993
461.74 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 2.700 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993
535.95 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria glebas, que menciona. ...
DECRETO Nº 2.699 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.993
488.10 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Dr. Alkindar Cândido da Costa, digníssimo Governador do Distrito 4600, do Rotary International nos dias que menciona. ...
DECRETO Nº 2.698 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.993
502.01 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...