Decretos
DECRETO Nº 2.695 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993
663.40 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº 2.694 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.993
724.14 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa parcialmente as dotações orçamentárias que menciona. ...
DECRETO Nº2.693 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
959.67 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.692 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
451.31 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.691 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
524.73 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...
DECRETO Nº2.690 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
639.75 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº2.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
545.10 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Ratifica o Decreto nº2433/92 e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.688 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993
520.46 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Ratifica o Decreto nº 2648/93 e dá outras providências. ...
DECRETO Nº 2.687 DE 4 DE OUTUBRO DDE 1.993
591.25 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...
DECRETO Nº2.685 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993
758.45 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...