Decretos
DECRETO Nº 2.684 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.683 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.682 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Concede Abono Geral ao funcionalismo do Município, das administrações direta e indireta. ...
DECRETO N° 2.680 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO NE 2.679 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.678 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.677 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.676 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.
513.45 KB
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona , de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.675 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...
DECRETO N° 2.674 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
858.42 KB
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Procede alterações no Decreto n° 2524/93. ...