Decretos
DECRETO NE 2.679 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.678 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.677 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.676 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona , de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.675 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...
DECRETO N° 2.674 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Procede alterações no Decreto n° 2524/93. ...
DECRETO N° 2.673 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
3.58 MB
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Institui o Regulamento de Transporte em Carroças e o Tráfego em Charretes no Município. ...
DECRETO N° 2.672 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO N° 2.671 DE 13 DE SETEMBRRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO N° 2.670 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
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Data da Publicação: 17 de abril de 2025
EMENTA: Considera visitante ilustre Hóspede Oficial do Município. ...