Decretos
DECRETO Nº2.621 DE 08 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO Nº2.620 DE 07 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de junho de 1993. ...
DECRETO Nº2.619 DE 03 DE JUNHO DE 1.993
505.55 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 2.618 DE 03 DE JUNHO DE 1.993
445.07 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.617 DE 2 DE JUNHO DE 1.993
353.37 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera glebas como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.616 DE 01 DE JUNHO 1.993
2.38 MB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. ...
DECRETO Nº2.615 DE 31 DE MAIO DE 1.993
575.34 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.613 DE 19 DE MAIO DE 1.993
512.24 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.612 DE 19 DE MAIO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2611 DE 17 DE MAIO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera como Hóspedes Oficiais, os integrantes do Grupo de Estudos do Distrito 3140 R.I.- India. ...