Decretos
DECRETO Nº2.610 DE 12 DE MAIO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.609 DE 12 DE MAIO DE 1.993
251.47 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº2495/92. ...
DECRETO Nº2.608 DE 10 DE MAIO DE 1.993
328.20 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera de Interesse Social área de terras, que menciona, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.607 DE 07 DE MAIODE 1.993
563.15 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 2.606 DE 28 DE ABRIL DE 1.993
556.28 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Modifica a redação de item de regulamento baixada pelo Decreto nº2.565/92. ...
DECRETO N° 2.605 DE 28 DE ABRIL DE 1993.
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
EMENTA: Considera área de terras, que menciona, como de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.604 DE 28 DE BRIL DE 1.993
403.11 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.603 DE 26 DE ABRIL DE 1.993
308.45 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Aprova as Contas do SAAE/BM referentes ao exercício de 1992. ...
DECRETO Nº2.602 DE 20 DE ABRIL DE 1.993
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Cria Seção de Unidade Escolar e dá outra providência. ...
DECRETO Nº2.601 DE 19 DE BRIL DE 1.993
455.65 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Cria Seções de Unidade Escolar e dá outras providências. ...