Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área a seguir descrita, pertencente à Imobiliária Brasília Limitada: ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2.266, de 08 de novembro de 1989, que dispõe sobre reajustes dos valores remuneratórios do Pessoal dos quadros regulares da Prefeitura Municipal, e CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 29 de março de 1990, do I.B.G.E, que fixa a variação do I.P.C do mês de março em 84.32%. ...

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

Considera ponto facultativo, no dia que menciona, nas repartições públicas municipais. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...