Decretos
DECRETO Nº2.563 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno do CONDEMA. ...
DECRETO Nº2.562 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
437.88 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.561 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
429.64 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajuste o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...
DECRETO Nº2.560 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
496.67 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.559 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
609.49 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Dá denominação à oficina pedagógica da FEBAM. ...
DECRETO Nº2.558 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
312.75 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.557 DE DEZEMBRO DE 1.992
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.556 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1.992
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Fica instituído o Programa Municipal de Saúde do Trabalhador de Barra Mansa, vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa. ...
DECRETO Nº2.555 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.992
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.554 DE 11 DEZEMBRO DE 1.992
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...