Decretos
DECRETO Nº 2.122 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº 2.104, de 11/12?89, que considerou como de Utilidade Pública, para efeito para efeito de sapropriação amigável ou judicial, uma área de terras situada no Loteamento Ponte Alta. ...
DECRETO Nº 2.121 DE 19 DE JANEIRO DE 1990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: tabela de valores por metro quadrado de construção ...
DECRETO N 2.120 DE 09 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Ficam reajustados, em 53,55%, os valores dos níveis de vencimento dos servidores públicos municipais. ...
DECRETO Nº 2.119 DE 09 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.118 DE 02 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...