Decretos
DECRETO Nº4247 DE 14 DE ABRIL DE 2004
492.61 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4246 DE 12 DE ABRIL DE 2004
455.48 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4245 DE 7 DE ABRIL DE 2004
452.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4244 DE 7 DE ABRIL DE 2004
559.10 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4243 DE 7 DE ABRIL DE 2004
447.69 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera redação do art. 2º, § 1º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. ...
DECRETO Nº4242 DE 7 DE ABRIL DE 2004
587.05 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, áreas do município afetadas por desastre natural. ...
DECRETO Nº4241 DE 6 DE ABRIL DE 2004
342.10 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Revigora o Decreto nº 3888/2002. ...
DECRETO Nº4240 DE 6 DE ABRIL DE 2004
478.46 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4239 DE 5 DE ABRIL DE 2004
0.00 KB
0 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4238 DE 5 DE ABRIL DE 2004
423.64 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...