Decretos
DECRETO Nº3440 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3440 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Altera a redação dos Decretos nºs 2616/93 e 3300/99 e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3439 DE 28 DE JANEIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3438 DE 24 DE JANEIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3437 DE 24 DE JANEIRO DDE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3435 DE 24 DE JANEIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a cor dos veículos do Transporte escolar. ...
DECRETO Nº3434 DE 11 DE JANEIRO DE 2000
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação, que menciona. ...
DECRETO Nº3433 DE 07 DE JANEIRO DE 2000
1.26 MB
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº1609, de 19 de outubro de 1981. ...
DECRETO Nº3432 DE 03 DE JANEIRO DE 2000
2.01 MB
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a área do Município afetada por desastre natural. ...
DECRETO Nº3431 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...