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DECRETO Nº3430 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
398.93 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3428 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
330.48 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3427 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
518.06 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Considera áreas de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3426 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
267.11 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Revoga o Decreto nº3413/99. ...

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DECRETO Nº3425 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
540.11 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU/99. ...

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DECRETO Nº3424 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
337.13 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº3393/99. ...

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DECRETO Nº3423 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
1.98 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 23 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.420 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999.
362.87 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.419 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999.
451.84 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.418 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.
580.91 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...